Nesta quarta-feira, 14 de outubro, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal para a Indústria dos Jogos Eletrônicos.
O Marco em si foi sancionado em maio de 2024, gerando a Lei 14.852, e agora tem a rota para estabelecer medidas que fortalecem a indústria nacional de games.
Você pode ler o texto completo pelo link abaixo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2023-2026/2024/lei/l14852.htm
Antes de assinar o decreto, Lula se reuniu com influenciadores gamers no Palácio do Planalto e testou o game brasileiro Árida 2: Rise of the Brave, que se passa no sertão durante a Guerra de Canudos, elogiando a possibilidade de retratar a história do país em jogos e levá-la para o restante do mundo.
Qual a importância desse acontecimento?
O mercado que antes era informal passa a ser reconhecido pelo Estado, abrindo a porta para um verdadeiro desenvolvimento do setor nacionalmente. Com isso, muitos profissionais nascidos aqui podem dedicar projetos em solo nacional. Projetos que nunca teriam oportunidade de investimento agora podem ver a luz do dia por meio das leis de incentivo.
Redução de valores para empréstimos, redução de juros e leis de incentivo dedicadas, como a Rouanet Games. Na formação profissional, o Ministério da Educação criará graduações em universidades federais, complementadas por iniciativas de capacitação do Ministério da Cultura e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Origem do projeto e mudanças
O autor do projeto de lei que deu origem ao Marco foi o deputado federal Kim Kataguiri (Missão), apresentado em 2021. Para chegar até aqui, passou por debates no Congresso Nacional até ser sancionado e regulamentado em 2026.
Sobre os vetos e mudanças, o mais importante incidiu sobre o Artigo 19. O trecho vetado previa um abatimento de 70% no Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas de dinheiro ao exterior.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentaram que o benefício criava uma renúncia de receita fiscal sem apresentar estimativas de impacto financeiro e sem indicar de onde viria a compensação orçamentária, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre as demais mudanças, elas se encontram em partes como jogos de azar e fantasia. Foi relatado que o texto misturava videogames com jogos de aposta; a alteração excluiu máquinas caça-níqueis, jogos de azar e apostas. Também foram estabelecidas proteções maiores para menores de idade, com regras rígidas sobre microtransações e ferramentas que impeçam compras indevidas feitas por crianças.
Houve também a inclusão na Lei do Audiovisual e na Lei Rouanet para consolidar os games como produtos culturais, garantindo que criadores independentes possam ter acesso a mecanismos de fomento à cultura.
O Brasil pode crescer no mercado de games?
Pessoalmente, fico animado e com boas expectativas para o mercado de jogos aqui no Brasil. Com o aumento desse debate, outras portas podem se abrir, como a redução dos impostos sobre os jogos. Novos games incríveis podem surgir e, com isso, profissionais podem ter o destaque que merecem nacionalmente.
Um pequeno passo para, quem sabe, um dia o Brasil se tornar uma referência no desenvolvimento de jogos. Sabemos o quão incrível foi o esforço do governo polonês para transformar a indústria nacional de games, e o Brasil tem grandes chances de chegar lá um dia. Claro que vai depender muito da política para alcançarmos esse nível.
Por isso, estude os projetos, vote em quem está alinhado com a sua visão sobre esse mercado. Cada voto, cada manifestação, cobrança e posicionamento importam para que esses direitos se mantenham e para que novos surjam no futuro.
Criador do canal Toca Du Corvo
