Em um movimento que reforça a defesa dos direitos do consumidor, o Procon-SP anunciou, em 13 de maio de 2025, a notificação da Nintendo devido a alterações em seus termos de uso que levantaram preocupações. As novas cláusulas, consideradas potencialmente abusivas, geraram questionamentos sobre a transparência e a legalidade das práticas da empresa no Brasil. A gigante japonesa, conhecida por franquias icônicas como Super Mario e The Legend of Zelda, agora tem 48 horas para esclarecer as mudanças e justificar suas políticas perante o órgão de proteção ao consumidor.
O que está em jogo?
As alterações nos termos de uso da Nintendo permitem ações que, segundo o Procon-SP, podem violar o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90). Entre os pontos mais críticos estão:
- Bloqueio ou cancelamento de contas sem critérios claros: A empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários “por qualquer motivo”, sem especificar condições ou oferecer um processo transparente para recurso.
- Inutilização permanente de dispositivos: As cláusulas possibilitam que a Nintendo torne consoles, como o Nintendo Switch, inoperantes, impactando diretamente o acesso dos consumidores aos seus jogos e serviços.
- Arbitragem individual obrigatória: Os termos impõem que disputas sejam resolvidas exclusivamente por arbitragem individual, restringindo o direito dos consumidores a buscar ações judiciais coletivas, uma prática que pode limitar a capacidade de defesa em casos de violações em larga escala.
Essas medidas, de acordo com o Procon-SP, contrariam princípios fundamentais de proteção ao consumidor, como a transparência, o direito à informação e a garantia de acesso à justiça. O órgão destaca que tais cláusulas podem configurar práticas abusivas, especialmente por transferirem um poder desproporcional à empresa em detrimento dos usuários.
A resposta do Procon-SP
A notificação emitida pelo Procon-SP exige que a Nintendo apresente esclarecimentos detalhados sobre as mudanças nos termos de uso. A empresa deve justificar como suas políticas se alinham ao marco legal brasileiro e demonstrar que não prejudicam os direitos dos consumidores. Caso as explicações não sejam satisfatórias, a Nintendo pode enfrentar sanções, incluindo multas e a suspensão das cláusulas questionadas.
Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, reforçou a importância da ação: “Nosso papel é garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores. Cláusulas que permitem decisões arbitrárias ou restringem o acesso à justiça são inaceitáveis e serão rigorosamente avaliadas.”
O que os consumidores podem fazer?
Para os usuários da Nintendo que se sentirem lesados ou preocupados com as novas políticas, o Procon-SP orienta que registrem reclamações diretamente nos canais oficiais do órgão. No estado de São Paulo, as queixas podem ser formalizadas pelo site www.procon.sp.gov.br. Em outras regiões, os consumidores devem procurar o Procon local para orientação e suporte.
Além disso, especialistas recomendam que os usuários leiam atentamente os termos de uso atualizados e fiquem atentos a comunicações oficiais da Nintendo. Guardar comprovantes de compra, capturas de tela de contas e outros documentos pode ser útil em caso de disputas futuras.
